O salário é a base da estabilidade financeira de qualquer trabalhador. Quando ele atrasa, além do impacto imediato no orçamento, surgem dúvidas sobre quais direitos existem e quais medidas podem ser tomadas.
A boa notícia é que a legislação brasileira oferece proteção clara em situações como essa.
O que a lei diz sobre atraso de salário
De acordo com a CLT, o empregador deve pagar o salário até o quinto dia útil de cada mês. Quando esse prazo é ultrapassado, configura-se atraso e o trabalhador passa a ter direitos assegurados pela legislação.
Entre eles:
- Possibilidade de rescisão indireta, já que o atraso caracteriza falta grave do empregador
- Direito a correção monetária do valor atrasado
- Direito a indenizações em casos de prejuízos comprovados
- Proteção contra retaliações ou punições internas por exigir o pagamento
Como o atraso afeta a relação de trabalho
O atraso recorrente de salários compromete a confiança na relação contratual e pode gerar consequências sérias para o empregador. Além de reclamações trabalhistas, a empresa pode sofrer fiscalizações, multas e processos administrativos.
Para o trabalhador, é importante agir de forma estratégica, registrando provas e buscando orientação jurídica antes de tomar decisões mais drásticas.
O que o trabalhador deve fazer
- Guardar comprovantes de atraso
- Registrar conversas internas que comprovem a falta de pagamento
- Evitar pedidos informais que não deixem rastro
- Consultar um advogado para entender qual medida traz menos risco e maior proteção
Conclusão
Atrasos salariais não devem ser normalizados. A legislação assegura ao trabalhador meios de se proteger e de buscar seus direitos sem medo de represálias.
Se você está passando por essa situação, a orientação jurídica correta pode esclarecer seus direitos e indicar o melhor caminho para resolver o problema com segurança.
